ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 12-9-2013.
Aos doze dias do mês de
setembro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
vinte e cinco minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Airto
Ferronato, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta,
Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Paulinho Motorista, Paulo
Brum, Roni Casa da Sopa e Sofia Cavedon. Constatada
a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alberto
Kopittke, Delegado Cleiton, Engº Comassetto, Guilherme Socias Villela, Idenir
Cecchim, João Derly, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Fraga, Mario
Manfro, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Séfora
Mota, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À
MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 195/13 (Processo
nº 1855/13), de autoria do vereador Alberto Kopittke; o Projeto de Lei do
Legislativo nº 135/13 (Processo nº 1443/13), de autoria do vereador Dr. Thiago;
o Projeto de Lei do Legislativo nº 290/13 (Processo nº 2559/13), de autoria do
vereador João Carlos Nedel; o Projeto de Lei do Legislativo nº 273/13 (Processo
nº 2423/13), de autoria da vereadora Sofia Cavedon; e o Substitutivo nº 01 ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 137/13 (Processo nº 1466/13), de autoria do
vereador Waldir Canal. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em
TRIBUNA POPULAR, ao senhor Cássio de Albuquerque Maffioletti, do Fórum
Permanente do Hip Hop Gaúcho, que discorreu sobre a Lei nº 10.378/08, que
institui a Semana Municipal do Hip Hop, a ser realizada anualmente, na segunda
semana do mês de maio. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores
Sofia Cavedon, Delegado Cleiton, Pedro Ruas, João Derly, Bernardino
Vendruscolo, Paulinho Motorista, Jussara Cony e Airto Ferronato. Em
continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Engº
Comassetto, Alberto Kopittke, Nereu D'Avila e Reginaldo Pujol manifestaram-se
acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Após, o senhor Presidente
concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor
Cássio de Albuquerque Maffioletti. Às quinze horas e cinquenta e cinco minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e
cinquenta e seis minutos. Durante
a Sessão, os vereadores Clàudio Janta, Airto Ferronato, Pedro Ruas, Alceu
Brasinha, Jussara Cony, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, Delegado Cleiton,
Engº Comassetto, Mario Fraga, Alberto Kopittke e Sofia Cavedon manifestaram-se
acerca de assuntos diversos. Às quinze horas e cinquenta e oito minutos,
constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo vereador
Idenir Cecchim, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Bernardino
Vendruscolo e João Carlos Nedel e secretariados pelo vereador João Carlos
Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada,
será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Nós votamos aqui, nesta Casa, o Plano Plurianual, que foi entregue
pelos profissionais desta Casa à Prefeitura, digitalizado, pronto, e esse PPA
até agora não foi publicado. Então protocolo um Pedido de Providências para que
a Prefeitura encaminhe o Plano, ainda esta semana, a esta Casa, já que foi
entregue pronto para a Prefeitura. Nós votamos até tarde da noite, porque tinha
prazo para ser pronto. Era só para os técnicos revisarem e mandarem o Plano
para esta Casa.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado. Recebo seu requerimento e encaminho à
Diretoria Legislativa para que dê o destino que merece.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Só para contrapor o Ver. Janta. A Lei do Plano Plurianual está
publicada. Não se publicam as tabelas porque são quase 500 folhas.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Ver. Clàudio Janta, há clareza?
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Olha, uma empresa publica o edital resumido e, depois, destina ao seu
sócio, às pessoas que querem o conteúdo total do edital. O que eu estou
cobrando é que seja entregue para nós, Vereadores, o conteúdo total do Plano
Plurianual aprovado ou vetado pela Prefeitura, porque nós não tomamos o
conhecimento, ainda, sendo que já veio a LDO para esta Casa e ela é baseada no
PPA. Como é que vamos votar a LDO se não temos nem o total do Plano Plurianual
publicado nesta Casa e disponibilizado aos Vereadores?
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Está bom. A informação que eu recebi da Diretoria
Legislativa é que há a obrigatoriedade da publicação, independente da
quantidade de páginas e das informações. Se vocês pudessem ter o entendimento direto
e, depois, esta presidência receber o resultado, eu ficaria muito feliz por
isso.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Só para garantir a lisura do pleito. Foi publicado, mas serão
publicados, também, os anexos.
O
SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Está bem. O Sr. Secretário procederá à leitura das proposições apresentadas à
Mesa.
(O
Ver. João Carlos Nedel procede à leitura das proposições encaminhadas à Mesa.)
O
SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, Ver. João Carlos Nedel.
Eu só vou pedir para a Diretoria Legislativa que faça a leitura desse material
que está posto na Mesa, porque eu não consigo saber o que é. E eu vou pedir a
compreensão para quem o colocou, porque nós temos todo um regramento, e eu sei
que as senhoras e os senhores vão entender a minha preocupação nesse sentido.
(Pausa.)
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O
Sr. Cássio de Albuquerque Maffioletti, representando o Fórum Permanente do
Hip-Hop Gaúcho, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para
tratar de assunto relativo à Lei nº 10.378/08, que institui a Semana Municipal
do Hip-Hop de Porto Alegre.
O SR. CÁSSIO
DE ALBUQUERQUE MAFFIOLETTI: Boa-tarde, primeiramente, eu queria parabenizar os
15 Vereadores que estão presentes e lamentar pelos outros 20 que não estão aqui
nesta Casa. Senhoras e Senhores desta Casa, venho em nome do Fórum Permanente
do Hip-Hop Gaúcho reivindicar o cumprimento da Lei nº 13.378, promulgada em
2008, que institui a Semana Municipal do Hip-Hop de Porto Alegre e a integra no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre. Primeiramente,
quero lembrá-los que não é a primeira e nem será a última vez que o hip-hop vem a esta Casa para lutar por
reconhecimento e respeito às leis e aos direitos humanos.
Quero lembrá-los que estivemos aqui dia 24 de
outubro de 2010, promovendo uma Tribuna Popular com o mesmo propósito. Advinda
do Projeto de Lei nº 057/07, a Lei nº 10.378 é fruto de uma luta histórica das
juventudes de periferia, que remontam as suas raízes nas comunidades negras dos
anos 1970 e 1980 em Porto Alegre. Por que essa Lei é tão importante? Então,
vamos aos próprios termos da Lei.
As ações culturais a serem realizadas pelos
envolvidos no evento visam o fortalecimento da cidadania por meio da música e
atividades culturais, que constituem um instrumento privilegiado no processo de
formação e transformação de jovens. A proposição traz consigo um enorme
benefício aos jovens da periferia, pois servirá de base para implementação de
culturas de valorização do movimento
hip-hop, fortalecendo a integração comunitária, trabalhando com questões de
ordem social, cultural e econômica, na perspectiva de fortalecer o movimento
como uma importante ferramenta de inclusão social e gerando possibilidade aos
jovens envolvidos com a modalidade artística do hip-hop. Esses são os termos da Lei.
Desde a sua primeira edição, em 2006, quando o
projeto de lei ainda estava em tramitação, a Semana do Hip-Hop de Porto Alegre
mobilizou oficineiros e educadores sociais, bem como grupos artísticos e
ativistas sociais em torno da promoção da cidadania. Suas ações mobilizam cerca
de 15 mil pessoas de forma direta nas quatro regiões de Porto Alegre, por ano,
envolvendo comunidades, escolas e instituições sociais. Fazendo um cálculo, por
baixo, nas últimas seis edições, já foram beneficiados 90 mil jovens com
atividades lúdicas e informativas nas áreas de educação, saúde, geração de
renda e direitos humanos. Já foram temas das edições passadas: a violência, o
combate ao crack e o combate à Aids.
Quero frisar que estou falando de um evento que acontece uma vez por ano e que,
por isso, não estou contabilizando as atividades voluntárias em escolas, na
FASC, na FASE e nos presídios ao longo desses 30 anos de existência do
movimento hip-hop no Rio Grande do
Sul. Para o presente projeto da 7ª edição da Semana Municipal do Hip-Hop de
Porto Alegre, teremos um tema extremamente relevante no cenário nacional.
Trata-se do tema do combate ao extermínio da juventude, que elimina, pelo
menos, 30 mil jovens negros e negras por ano, segundo dados oficiais. Dentre
eles, podemos citar os militantes do hip-hop de Porto Alegre: Luis Felipe
Ribeiro Batista, o Rapper Taxi; Maurício Santos de Souza, o Mvox; Antônio
Carlos Vasconcelos, o Nego Caio, e Mario Ricardo da Costa Chaves, o Mario Pezão
- todos vítimas de homicídio.
O resultado dos
estudos do Centro Brasileiro Latino-Americano, divulgado em 2012, evidencia a
queda do número absoluto na população branca e do aumento do número de
homicídios na população negra, conforme o registro de mortalidade do Ministério
da Saúde entre 2002 a 2010. Os dados foram reunidos na publicação A Cor dos
Homicídios no Brasil, que coloca a incidência da questão racial como eixo para
a compreensão da violência letal no Brasil, demonstrando que 58,6% dos jovens
assassinados no País são de etnia negra.
Não se trata de
demandas novas, são problemas que vêm sendo denunciados nas letras de rap, nos grafites nos muros, nas
oficinas e nos workshops de DJs,
desde a década de 1980, com as primeiras manifestações do hip-hop. O movimento vem promovendo audiências públicas junto aos
representantes e gestores como uma forma de chamar a atenção da sociedade e do
Poder Público sobre tais questões. Assim foi em 6 de junho de 2009, quando
realizamos a 1ª Conferência de Segurança Pública do Hip-Hop na Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Sul. Reunimos entidades e militantes para a
construção do documento de caráter reivindicatório pela inclusão de lideranças
no processo de elaboração, gestão e execução de projetos de segurança pública,
incluindo a formação de gestores públicos sobre o que é e como o hip-hop pode contribuir como um
instrumento de cultura de paz. Segundo o relatório feito nessa Conferência:
assegurar nas políticas públicas de segurança que o hip-hop seja reconhecido e desenvolvido como o promotor de cultura
de paz; exige um melhor preparo de autoridades policiais, através de
treinamento ministrado por membros das comunidades onde irão atuar garantindo
atitudes mais humanas e iguais para com todas as classes; formação e educação
dos direitos civis junto aos jovens que se organizam através da cultura hip-hop na construção de multiplicadores
da cultura de paz. Esse é o primeiro relatório de 2009.
Ao longo de três
décadas, os protagonistas do movimento de hip-hop
de Porto Alegre aprofundam o processo de o processo de organicidade em torno de
bandeiras comuns. Entre os interesses convergentes, estão o reconhecimento do
Poder Público quanto à relevância das ações do movimento como promotor de
cidadania, bem como garantias legais na esfera de participação política no
processo de gestão de recursos públicos.
Desde o início do
ano, o Movimento Hip-Hop vem promovendo encontros com um fluxo de,
aproximadamente, 80 jovens nas reuniões semanais para o planejamento da 7ª
edição da Semana Municipal do Hip-Hop de Porto Alegre. Mas, surpreendentemente,
há pouco mais de um mês da realização do evento, a Prefeitura de Porto Alegre,
na figura da Secretaria da Juventude e da Secretaria da Cultura, alega não ter
recursos financeiros, demonstrando o descaso e o desrespeito com os esforços
das lideranças em contribuir com o desenvolvimento social da Cidade.
Criado em 2010, o
Fórum Permanente do Hip-Hop Gaúcho tem atuado como a principal ferramenta na
promoção do Movimento Hip-Hop para ações voltadas à promoção da cidadania. Se
algumas pessoas pensam que o Brasil acordou agora com as últimas manifestações,
queremos dizer que o Movimento Hip-Hop sempre esteve acordado, denunciando,
lutando e manifestando nas ruas sua indignação contra as discriminações e
desigualdades sociais no País. Exigimos respeito e reconhecimento dos
Vereadores e gestores públicos presentes para a aprovação da emenda que
viabilizará as ações previstas para a 7ª Semana do Hip-Hop de Porto Alegre.
Para finalizar, eu
quero relembrá-los também de que, dia 24 de outubro de 2011, os representantes do hip-hop
que estiveram aqui, que são o Juquinha e o nosso amigo Tiri, eles foram
duramente criticados por alguns Vereadores pelo fato de que o Tini, que é o Leandro Francisco Sere da
Rosa, estar usando boné. E aqui a gente quer reforçar mais uma vez que o hip-hop sempre foi muito discriminado
pela cor da pele, pelo jeito de vestir, pelo seu jeito de comunicar e pela sua
linguagem.
Então, só para
finalizar, o hip-hop tem lutado há
mais de 30 anos para mostrar é que não é o seu jeito de se vestir ou a sua
forma de falar que faz a diferença. Eu mesmo, para estar aqui hoje, tive que
comprar uma gravata, porque aqui é exigido um critério de vestimenta e tal.
Mas, mesmo assim, eu quero fazer um ato simbólico aqui, relembrando o nosso
amigo Tiri, que foi duramente criticado. Eu vou botar o boné aqui para
justamente dizer que o hip-hop,
independentemente da forma como se comunica, da forma como fala e da cor da
pele, é o promotor de cidadania, e ele veio aqui pedir respeito e,
principalmente, reconhecimento das autoridades sobre o seu papel dentro da
sociedade. (Coloca o boné.) Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. João Carlos Nedel assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE
(João Carlos Nedel): Convido o Sr. Cássio de Albuquerque Maffioletti a
fazer parte da Mesa. Eu tenho uma informação que não sei se V. Exa. conhece.
Aqui, nós temos um Regimento que diz que o participante orador da Tribuna
Popular deve vir de gravata e de casaco. Portanto, nós fizemos uma exceção para
V. Exa., que está sem casaco. Eu peço a gentileza, se o senhor puder, de
retirar o boné; seria uma gentileza sua, tendo em vista que nós já permitimos
que o senhor viesse sem casaco. Eu queria informar a todos – tem Vereadores
novos aqui – que nós temos o Regimento, e o Regimento tem que ser cumprido,
simplesmente. Então, se isso é antigo ou não, tem que ser mudado o Regimento,
mas o Regimento tem que ser cumprido.
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Peço silêncio, por favor. Há um Vereador no
microfone de aparte.
O SR. PEDRO
RUAS: Ver. João Carlos Nedel, o mesmo Regimento invocado por V. Exa. é o que
diz que as pessoas na Tribuna Popular ou em qualquer outro momento de Sessão,
não de votação, usarão os trajes da sua comunidade; é o mesmo Regimento, que,
aliás, é o que permite que ontem a Sessão tenha sido presidida pelo Ver.
Bernardino Vendruscolo em trajes de gaúcho, de lenço vermelho.
(Manifestações nas galerias.)
O SR. PEDRO
RUAS: A Sessão foi presidida corretamente pelo Ver. Bernardino Vendruscolo de
bota, bombacha e lenço vermelho com todo o nosso apoio. Então, imaginar agora,
criar uma situação como essa de fazer o representante da comunidade hip-hop, que tradicionalmente utiliza
boné, chapéu, é inadmissível! O PSOL e a oposição não concordam com essa
posição de V. Exa.; não é a posição da Casa! Não é a posição regimental! Não é
a posição do bom senso! E não é a posição da cortesia! Nós estamos recebendo
convidados nesta Casa, nós não podemos estabelecer o traje dos convidados além
do bom senso. E até imagino que talvez não pudesse ir à tribuna uma pessoa de
bermuda e sem camisa, seria uma questão de bom senso! Mas trajado, de gravata,
não poder botar um boné na tribuna ou ali é inadmissível! Essa ação de V. Exa.
tem, desde já, o nosso veemente protesto. (Palmas.)
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Eu devo dizer, Ver. Pedro Ruas, que a pilcha gaúcha
é vestimenta oficial...
O SR. PEDRO
RUAS: Qual é o artigo do Regimento...
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Eu sei, eu só quero dizer que nós temos Regimento,
que é muito claro, diz que tem que ter gravata... Senhores, vamos deixar para
logo após os que estão inscritos.
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. PEDRO RUAS: É
uma Questão de Ordem, Presidente. Eu quero saber qual é o artigo do Regimento
que permite. E eu apoio que o Ver. Bernardino Vendruscolo presida a Sessão
vestido de gaúcho e de lenço. O que é um absurdo é não poder colocar um boné
uma comunidade hip-hop! E lembro a V.
Exa. que, por quatro mandatos seguidos, até o ano passado, o Ver. Adeli Sell
subia na tribuna de chapéu, e ninguém reclamou dele! Ninguém reclamou dele!
Ninguém reclamou dele! Ninguém reclamou dele! É inadmissível o que está
acontecendo nesta Casa!
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, eu
quero dizer para V. Exa. que não concordo com a sua atitude de causar
constrangimento ao convidado, porque o hip-hop
é uma cultura! O senhor não poderia ter feito isso, Presidente. Eu sou contra
porque acho que cada um deve vir do jeito que se sente bem nesta Casa. Porque
na Casa do Povo tem que vir de boné, tem que vir de bombacha, tem que vir de
lenço! Mas não concordo, Ver. Nedel! Eu gosto muito do senhor, mas não concordo
porque isso é constranger um convidado que veio aqui para uma homenagem!
A SRA. JUSSARA CONY: É uma Questão de
Ordem muito concreta pelo simbolismo do que está acontecendo aqui, Sr. Presidente!
Nós temos que respeitar e assumir a diversidade humana cultural deste País!
(Manifestações
nas galerias.)
A SRA. JUSSARA CONY: A nação hip-hop e o hip-hop é isso; depois eu vou me pronunciar e vou fazer um gesto
simbólico: eu vou botar um boné do hip-hop
para afirmar a importância da diversidade humana e cultural da arte e da luta
do povo dessa nação. Eles são parte desse povo! Obrigada.
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. CLÀUDIO JANTA: Eu só queria ajudar
o Ver. Pedro Ruas, porque o Congresso Nacional determina que os trajes típicos
das regiões do nosso País são considerados trajes de gala. Então o Ver.
Bernardino e qualquer outro Vereador que quiser presidir a Sessão vestido de
gaúcho está cumprindo uma Lei Federal, que diz que trajes típicos regionais são trajes
oficiais.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Falo pelo PSOL. Eu também quero registrar, em nome
do PSOL, como já foi registrado pelo Ver. Pedro Ruas, a nossa discordância, não
só a discordância, Presidente, mas o nosso repúdio à sua atuação, de não só
cometer uma descortesia com o convidado, como de convidá-lo a se retirar,
simplesmente por usar um boné, que é uma expressão da cultura hip-hop, que é uma expressão da
juventude brasileira e que mostra que este Parlamento ainda está em descompasso
com os movimentos sociais populares, que ainda tem uma visão conservadora e
reacionária de cultura, que só um tipo de cultura é aceito e não a cultura
negra, a cultura da periferia, a cultura das mulheres, a cultura da juventude.
E eu lamento que nós, hoje, deveríamos estar discutindo a Semana Hip-Hop,
porque o Fórum Permanente veio aqui lutar pela aprovação da sua emenda, mas,
infelizmente, com o preconceito arraigado na sociedade e o conservadorismo na
visão e na interpretação de nenhum artigo do Regimento, porque o Ver. Adeli
Sell sempre veio de chapéu esta tribuna e nunca – nunca! – pediram que ele
saísse, porque, evidentemente, tem que respeitar o chapéu do Ver. Adeli Sell, o
boné do Cássio, a echarpe de qualquer uma de nós. Enfim, o debate, infelizmente,
hoje, teve que ser sobre preconceitos e não sobre a Semana Hip-Hop. Espero que
este tipo de coisa jamais aconteça de novo na história desta Câmara.
(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Só por uma questão de organização, o primeiro
inscrito é o Ver. Delegado Cleiton, depois, é o Ver. Pedro Ruas e depois é
Vossa Excelência.
(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): É verdade, sim! Por favor, Vereadora, a senhora
não sabe quem pediu primeiro.
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Um momento, por favor. Nós, Vereadores, atendendo
a uma solicitação da Ver.ª Fernanda Melchionna, voltamos ao plenário para que
pudesse se realizar esta reunião. Então, pedimos a gentileza de que, ao menos,
respeitem os Vereadores.
Em segundo lugar, eu disse que para acesso ao
plenário há a necessidade do uso de paletó e gravata para todos, menos para as
senhoras.
Depois, eu convidei o ilustre palestrante para, se
ele pudesse fazer a gentileza, retirar o boné. O senhor permitiu...
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Um momento! Não, não, não...
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O primeiro Vereador inscrito em liderança é o Ver.
Delegado Cleiton; depois o Ver. Pedro Ruas; depois, a Vereadora.... depois, o
PCdoB.
(Manifestações nas galerias e no plenário.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Eu lamento que os Vereadores não colaborem com a
continuidade desta Sessão. Então, eu vou ter que dar a palavra, primeiro, ao
Ver. Brasinha.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Nedel, por gentileza, faça o convite e permita que
o cidadão convidado coloque o seu boné, que é seu estilo e é uma cultura do hip-hop. Portanto, permita que o
convidado coloque o boné. Faço este pedido a Vossa Excelência.
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel) Sim, senhor. Como eu solicitei para retirar, eu
solicito que coloque.
O SR. PEDRO RUAS: Como eu e o Ver.
Cleiton nos inscrevemos depois da Ver.ª Sofia Cavedon, entendemos que ela deve
falar primeiro do que nós na tribuna.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Srs. Vereadoras e
Sras. Vereadoras, não é uma questão de ordem, apenas uma questão de respeito. A
DL estava representada ao lado do Nedel e eu solicitei Liderança; ele podia
estar realmente atento às confusões e não percebido, mas deveria confiar na nossa
palavra.
Quero, em primeiro
lugar, dizer que respeitamos muito este boné, como todos os Vereadores aqui
afirmaram, como sendo da identidade do hip-hop e dos seus militantes, portanto,
de absoluta legitimidade de estar dentro desta Casa, na tribuna e em qualquer
espaço onde queira estar. Não vou usar em respeito a vocês, mas eu já falei da
tribuna com chapéu no inverno, portanto é desta forma que o Ver. Nedel deve
encarar. Não vou usar porque não sou uma militante do hip-hop, sou uma apoiadora de hip-hop,
não pratico hip-hop. Talvez vocês
possam dizer que eu já seja, então.
(Manifestações nas
galerias.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: Claro, chegamos ao
quinto elemento. Mas eu acho que não podemos ficar presos a este tema do usa ou
não boné, apesar de ele ser simbólico. O que está sendo trazido aqui pelo
Movimento Hip-Hop, pelo Fórum Estadual do Hip-Hop é muito grave, é uma situação
que pensei superada nesta Cidade. Como vocês me iludi no ano passado, e eu não
quero pensar que foi por causa das eleições, porque o ano passado foi o único
ano em que, de repente, o Governo Municipal se interessou e realizou uma Semana
de Hip-Hop, discutida com os
militantes do hip-hop, bonita, lá no
teatro da Assembleia Legislativa, valorizando os históricos do hip-hop, garantindo um espaço importante
de manifestação e planejando junto com a galera a Semana do Hip-Hop.
A Secretaria da
Juventude assumiu, fez com vocês, e foi bacana, foi muito bacana. Pelo que eu
estou vendo hoje, acho que isso foi, infelizmente, um uso eleitoreiro da mais
genuína manifestação da cultura popular desta Cidade e da mais discriminada e
bloqueada manifestação da cultura popular! Porque a história de anos antes era
uma história como essa deste ano: não tem recurso, vão de Secretaria em
Secretaria, fazem reunião, vêm na Câmara, tem emenda, vai e não libera a
emenda... Essa era a história da Semana do Hip-Hop. Era uma luta, era uma briga
e saía algo esfarrapado, em cima da hora, sem cartaz, sem divulgação, sem
valorização, sem transparência. E, no ano passado, parecia que tinha sido
superado esse tempo. Agora, voltam aqui os militantes todos do hip-hop para dizer que não têm apoio
nenhum para fazer a Semana do Hip-Hop. Semana que não é um evento, senhores e
senhoras, Semana que é uma culminância do trabalho gratuito, sacrificado,
militante dessa gurizada na periferia da Cidade. Esta é que é a verdade. Não é
uma Semana por uma semana; é uma Semana para fazer interlocução dos grupos, é
uma Semana para fazer acesso, inclusão, divulgação na juventude. É uma Semana para
dar potência para o trabalho cotidiano, diário lá no Mais Educação, lá na
comunidade, na associação comunitária, com um sonzinho ruim, sem som, na rua,
na chuva, com dificuldade, fazendo diálogo com a juventude, diálogo que nós,
instituições e adultos, não conseguimos fazer.
O hip-hop nos seus diferentes elementos –
e aqui me lembraram de que eu participo do quinto elemento, fico muito feliz –
e começo por ele, portanto, o quinto elemento que é o social, mas a dança, o
Big Boy Big Girl, o grafite, o DJ, o MC são linguagens da arte, linguagens da
comunicação, que encantam e envolvem a juventude. E o conteúdo do hip-hop se contrapõe a esse lixo que a
mídia divulga como música, como cultura e como arte, e que leva a gurizada à
despolitização, leva a gurizada a aderir a projetos que não são de vida.
Portanto, o hip-hop é essencial se
nós queremos uma sociedade que protege os seus jovens; é essencial se nós
queremos uma sociedade que não seja discriminatória; é essencial se nós
queremos uma sociedade onde os jovens não sejam exterminados. E a pauta da
Semana da Juventude, este ano, é o extermínio da juventude pobre negra. E a
Prefeitura não acha que tem que financiar! Então, esse é o tema que tem que ser
o centro da discussão desta Câmara e não só o boné. Há lei...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: ...votada nesta Casa,
senhores, para sair todo ano uma Semana do Hip-Hop. Não é possível que a todo
ano o hip-hop esteja de pires na mão,
sem portas abertas, sem condições de realizá-la, apesar de todo trabalho que
faz o ano inteiro e que salva a nossa juventude.
Acho que esta Casa
daqui tem que tirar uma posição firme, uma reunião com o Prefeito. Ver. Airto
Ferronato, que representa aqui o Governo, por favor, não é possível que a
Prefeitura, de novo, cometa essa injustiça com o povo do hip-hop, com os jovens da nossa Cidade. Obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Delegado
Cleiton está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, meu
querido e estimável e amigo, Ver. Nedel; Srs. Vereadores; companheiro e amigo
de luta, Cássio – do qual eu tinha apreendido o boné; achei um mais bonito,
vermelhão, mas o rapaz reclamou, reclamou e devolvi –; funcionários desta Casa;
senhores da plateia; amantes do hip-hop;
pessoas que estão aqui nos assistindo, apresento-lhes a cultura hip-hop. Prazer.
Toda essa história,
essa discussão fazem parte do hip-hop;
é o movimento dos gritos de lamento, é o movimento dos gritos de luta, é o
movimento dos gritos da insatisfação, é o movimento dos gritos da liberdade, é
o movimento dos gritos da igualdade. É o movimento que vem da periferia, é o
movimento que vem, principalmente, dos jovens negros. Nos homicídios, 70% das
vítimas são jovens negros, mas é um movimento que continua a trajetória dos
movimentos negros que tiveram esses mesmos problemas, o samba, a capoeira
discriminada. Hoje nós vemos aqui, nas praças, a capoeira, a única arte, a
única luta genuinamente brasileira, que também sofreu esse preconceito.
Então, tudo isso que
nós vimos aqui é o nosso grito, é o hip-hop,
é a nossa manifestação, é a manifestação de força, de punho cerrado, a
manifestação do empoderamento do negro, do jovem negro da periferia! Isto é o hip-hop do prazer, do respeito, da
dignidade, do empoderamento! Isso é dizer de peito aberto: “Eu sou negro, eu
canto as minhas histórias, eu amo o hip-hop!”
E força, muita força às manifestações
negras!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO
RUAS: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel; Vereadoras, Vereadores, público
que nos assiste, convidados que nos dão a honra de estarem aqui na Câmara no
dia de hoje, meu caro representante do Movimento Hip-Hop, que está na Mesa, nós vivemos em um País que tem muita
discriminação. Há um mês eu via que, Ver.ª Fernanda Melchionna – e comentei com
V. Exa., o Ver. Delegado Cleiton passou um pouco por esses números - um jovem
negro, da periferia do Rio de Janeiro, tem 72% mais chances de morrer antes dos
20 anos do que qualquer outro jovem da mesma idade.
Vereadora Fernanda Melchionna, Ver. Delegado Cleiton,
72% de chance de morrer antes dos 20 anos de idade, por morte violenta! É uma
sociedade hipócrita, racista, que promove essas barbaridades, que eu lamento
muito, Ver. João Carlos Nedel. Hoje, V. Exa. nos constrangeu aqui, nos
constrangeu aqui! Nós temos convidados, um convidado que usou a tribuna, de
gravata, um convidado que sentou à Mesa, de gravata e, na verdade, o seu
convite não foi convite, mas uma imposição para que ele tirasse o boné! Não
fosse o protesto de todas as Bancadas aqui, ele ficaria constrangido como
convidado da Casa!
Uma Sessão foi presidida ontem, Ver.ª Jussara Cony,
com o maior orgulho para nós – maior orgulho -, na Semana Farroupilha, pelo
Ver. Bernardino Vendruscolo, de bota, de bombacha e de lenço vermelho no
pescoço! Uma tribuna que foi usada durante quatro ou cinco mandatos pelo Ver.
Adeli Sell, de chapéu, na tribuna aqui!. E eu quero saber - fica o desafio -
se, nesta Mesa, estivesse sentada uma senhora, branca, talvez loira, de chapéu,
alguém mandaria ela tirar o chapéu. Afirmo que não mandariam! Eu faço esse
registro em meu nome, em nome da Ver.ª Fernanda Melchionna e de todo o PSOL,
porque nós ficamos muito constrangidos. Esta é a Casa do povo, Ver. João Carlos
Nedel, e o povo tem que estar aqui como ele é, sem ter que se disfarçar para
vir aqui, porque ele será recebido como é na sua vida do cotidiano. É nossa
obrigação, como representantes da população de Porto Alegre, recebê-los como
são, e não obrigá-los e se fantasiarem para chegar na Casa que é deles! Nós
ficamos muito constrangidos hoje. Ainda bem que essa medida foi revogada.
O representante do hip-hop está na Mesa, e repito que, para a nossa honra, com o seu
boné, com o boné que representa a sua comunidade, a sua luta, a sua história,
aquilo que eles fazem e pelo que merecem a aprovação de toda a sociedade,
porque são jovens. Aliás, eu acho que não precisa ser jovem... Eu queria ser,
de barba branca, militante do hip-hop,
a partir de hoje. Se me aceitarem com esta barba, eu quero ser militante do hip-hop. Não é possível que tamanha
discriminação aconteça! Não é só a Prefeitura, que já é uma barbaridade não
produzir - como disse a Ver.ª Sofia Cavedon - nenhum tipo de recurso para que
essa semana aconteça, mas é a vinda aqui, com constrangimento para o
representante.
Fica aqui, eu acho, uma grande lição. Eu estive, há
um tempo – e a Ver.ª Fernanda Melchionna é testemunha –, em uma faculdade,
presenciando um episódio grave de racismo, e eu dei voz de prisão, Ver.
Delegado Cleiton, no ato, para um professor, por racismo. Só foi relaxada a
prisão porque o ofendido o perdoou; eu não. Qualquer manifestação
discriminatória, qualquer posição, seja de quem for – seja de quem for! –, terá
de nós, da Bancada do PSOL, o mais veemente repúdio. Viva o hip-hop! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Somente quero informar ao Ver. Pedro Ruas que eu
cumpri o Regimento, e o Regimento pode ser modificado. Convido V. Exa. a fazer
a modificação.
O SR. PEDRO
RUAS: V. Exa. me nominou. Eu pedi para V. Exa. ler o Regimento, o artigo que
permitia, o que ocorre com orgulho nosso, que o Ver. Bernardino Vendruscolo
presidisse a Sessão de bota e bombacha. E, mesmo assim, V. Exa. não me
apresentou. Eu acho que é importante, agora, garantir a Semana. Mas se V. Exa.
falar no meu nome, eu volto e respondo.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Só para ajudar o combatente Ver. Pedro Ruas, o traje que o Ver.
Bernardino Vendruscolo estava ontem é traje oficial reconhecido pela
Constituição brasileira, para orgulho nosso, diz o Ver. Pedro Ruas.
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Claro! O Ver. João Derly está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
DERLY: Boa-tarde, Ver. João Carlos Nedel, que preside esta Sessão; boa-tarde
Cássio, demais Vereadores, pessoal do movimento hip-hop, em especial eu gostaria de cumprimentar um amigo de longa
data, o White Jay, quem aprendi a admirar. Fizemos alguns eventos juntos, eu
trazendo o esporte, e o White trazendo o hip-hop,
trazendo a dança, o grafite, um pouquinho de tudo. É sempre um prazer
reencontrá-lo. Saindo um pouco da polêmica que foi criada no início da Sessão,
e falando da pauta importante que o movimento hip-hop está trazendo a esta Casa, o hip-hop é uma questão cultural, é uma importante ferramenta de
inclusão social, como o Cássio falou da tribuna, principalmente por suas
características de falar diretamente com o jovem, através da dança, através da
arte, do grafite, através da música. Ficou muito bonito, Ver. Valter, de boné,
ficou elegante. Trago uma história especial da Cruzeiro, onde tive o prazer de
acompanhar um duelo de MC’s e estava até visualizando uma questão, uma praça,
uma quadra que estava bem danificada que o pessoal utiliza com o basquete, além
do hip-hop, e eu vi, em torno do
duelo, muitos jovens apreciando, e tu olhavas os pequeninhos tentando imitar,
fazendo uma rima ali fora, e eu achei impressionante porque o hip-hop tem esse papel, assim como o
esporte, de afastar os jovens das drogas, das violências, de criar uma cultura
de paz e solidariedade. E estava vendo isso ser criado, por experiência
própria, de vivenciar este momento e não de marginalizar o movimento hip-hop, e sim, de fomentar este
Movimento que faz um incrível trabalho, principalmente nas regiões da periferia
da nossa Cidade. E uma das prioridades do meu mandato é a cultura, é a
juventude, que são dois setores que dialogam diretamente com o hip-hop, o esporte também vinculado, o
esporte de basquete, a dança também vinculada ao hip-hop. Eu pergunto, nós tivemos há pouco tempo discutindo o PPA,
o Plano Plurianual do Município, e eu pude reparar que o Município investe
muito em publicidade e deixo essa pergunta no ar: o que é mais importante, nós
investirmos na Cultura, ou a publicidade do Governo Municipal? Eu acho que é
importante a gente ter, sim, esse carinho, esse apreço pelo Movimento, e, sim,
na 7ª Semana que é de extrema importância, já é a 7ª vez que está sendo
realizada, então, nós temos...Contem comigo, contem com o meu gabinete, contem
com o meu Partido. Eu e a Jussara nos somamos a essa luta, o White já tinha me
procurado, falado sobre essa Semana, para que eu pudesse estar entrando e
ajudando, pressionando o Executivo a conseguir liberar e dar o respeito
verdadeiro que merece o movimento hip-hop
e cumprindo que saia essa 7ª Semana. Então, vocês podem contar comigo que
estarei, sim, lutando com vocês, para que o Executivo tenha boa vontade em
liberar a verba para vocês. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, até por fazer parte do Partido
do Governo, estou me colocando à disposição, e os demais Vereadores que
quiserem vir comigo, para marcar com os Secretários da Juventude e da Cultura
para conversarmos sobre este assunto.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado,
Vereador. O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação
de Líder.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr.
Presidente, senhoras e senhores; representantes do hip-hop, eu quero, primeiro, fazer uma observação. Vejam só como as
coisas, às vezes, são desvirtuadas. Eu estava presidindo a Sessão, no início,
que ela está acontecendo pela boa vontade, porque não houve quórum nas duas
primeiras chamadas. Fizemos uma parceria para que pudéssemos fazer esta
homenagem, que é muito justa. Eu não sei quem foi que colocou esse estandarte,
e quero elogiar, porque ele é muito representativo. Só que quem está presidindo
não enxerga o que está sendo colocado e, ao mesmo tempo, tinha uns
representantes do outro lado me mostrando. Então, Ver. Pedro Ruas e Ver.ª
Sofia, é bem simples: não vou dizer peçam licença, mas avisem que estão
colocando algo, porque quem está presidindo não enxerga. Só este registro.
Eu quero dizer que
fiquei muito chateado, porque V. Exa., Pedro Ruas, disse que até pilchado pode!
Citaram essa situação.
Eu quero fazer um
outro reparo. Não é verdade que o Ver. Adeli Sell tenha vindo a esta tribuna,
alguma vez, de chapéu; ele colocava o chapéu na mesa e subia aqui para falar.
Sem chapéu.
Eu quero fazer outro
registro. Não adianta a gente ficar discutindo. Nós precisamos enfrentar e
mudar o que está posto. Ver.ª Sofia, V. Exa. foi Presidente da Casa e tenho
certeza que conhece isso. O Tito Celso Viero quando solicitou esta tribuna, aqui tem uma
observação: “O orador indicado [logo acima da sua assinatura] deverá integrar o
quadro da entidade, bem como comparecer em traje passeio completo”. Eu não
estou defendendo isso, mas é isso que está posto hoje, isso é Lei. Ver.ª Sofia,
por favor, observe o que estou lendo. Eu não estou dizendo que nós não vamos
ter que mudar; estou dizendo que, então, vamos ter que mudar, porque é traje
passeio completo que está dito aqui. Tenho outra observação, Vereadores, e eu
faço isso em homenagem ao Ver. João Antonio Dib.
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Não é assim que vamos conseguir galgar,
gradativamente, em busca de espaço, mas com companheirismo. O Ver. João Antonio
Dib nos ligou e disse o seguinte: “São deveres do Vereador comparecer às
Sessões Plenárias com traje passeio completo ou pilcha gaúcha”. Está regrado
aqui também.
Então, eu só vou dizer aos senhores e senhoras que
nós precisamos defender todo o tipo de expressão cultural. Nós não temos outro
caminho, a não ser valorizar o que é nosso, valorizar as culturas, ainda que
elas tenham origens em outros Estados e outros países. Nós precisamos dar
oportunidades, sim, a todos os segmentos, e, independente das questões sociais
e culturais, todos precisam ter espaço nesta Casa. Todos têm que encontrar esta
Casa de portas abertas, mas é claro que todos têm que observar os regramentos
para que a gente consiga, evidentemente, progredir e buscar os espaços que,
porventura, os senhores e senhoras não tenham até hoje alcançado. Para nos
somarmos a isso, nós não podemos simplesmente afrontar o que está estabelecido,
então, vamos mudar. Da Bancada do PSD – o Ver. Tarciso não está aqui, mas falo
também em seu nome –, contém com o nosso apoio incondicional. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. Bernardino Vendruscolo, V. Exa.
respondeu a algumas dúvidas.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente; prezado Cássio, queremos cumprimentá-lo em nome da
Bancada do Partido dos Trabalhadores e dizer que esta polêmica não é a primeira
vez que se estabelece na Casa. Nas outras vezes em que os senhores vieram aqui
também na Tribuna Popular se estabeleceu. É um momento para que nós possamos
fazer uma reflexão no sentido de, no ponto de vista da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, valorizar sempre a cultura popular...
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Questão de Ordem, Vereador?
O SR. ENGº
COMASSETTO: Não, não é Questão de Ordem. Eu estou falando nos dois minutos...
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Não, não; o seu Partido já utilizou.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Não falou!
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Sim!
O SR. ENGº
COMASSETTO: O senhor consulte a Diretoria Legislativa, por favor.
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Eu devo lhe dizer que o seu Partido já falou
através da Ver.ª Sofia Cavedon!
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, não falou! Consulte, consulte os arquivos!
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): A Vereadora usou os dois minutos, sim!
O SR. ENGº
COMASSETTO: Eu faço uma Questão de Ordem: que o senhor consulte a condução
legislativa da Casa...
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Eu estava conduzindo. Mas eu lhe dou a Questão de
Ordem.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, uma questão é a Questão de Ordem; outra questão é falar
os dois minutos em nome da minha Bancada. É só isso!
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): A Ver.ª Sofia falou, sim!
O SR. ENGº
COMASSETTO: Então, eu lhe peço a gentileza de consultar os Anais da Casa.
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Não, não, eu vou lhe dar a Questão de Ordem. Por
favor.
O SR. ENGº COMASSETTO:
Se o senhor fizer isso, o senhor vai estar expressando uma postura
autoritária.
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Sim, eu estou presidindo! E estou lhe permitindo
usar...
O SR. ENGº
COMASSETTO: É uma presidência antidemocrática, está cortando a palavra do Partido
dos Trabalhadores!
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Sim, senhor! (Pausa.)
O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULINHO
MOTORISTA: Boa-tarde ao Presidente no exercício dos trabalhos, Ver. João Carlos
Nedel; ao nosso Cássio do hip-hop, ao
nosso pessoal do hip-hop, o qual
respeito bastante. Quero dizer da importância do trabalho que o hip-hop desenvolve, especialmente com a
juventude das periferias, tirando a gurizada do mundo das drogas e despertando
o interesse para a cultura, para a arte, para a música, e também para a
política, para a transformação da realidade por meio de um mundo melhor, sem
violência, sem preconceitos, com dignidade. Temos que incentivar o hip-hop, com certeza. Eu,
particularmente, respeito qualquer cultura, quaisquer segmentos, e quero dizer
que até ouvi sobre os índices de homicídio de negros. Eu acho que eu não ouvi
bem, porque isso não me entra na cabeça, eu acho que vou morrer sem entender
esse preconceito de certas pessoas. Isso me entristece, e até me emociono ao
falar, porque tenho vários amigos negros, e eu nunca vi diferença em um preto,
amarelo, branco, verde, seja a cor que for! Quando estou na rua e vejo certos
preconceitos, sou o primeiro a parar. Se for uma pessoa negra sendo abordada
pela Polícia, por um brigadiano, eu paro perto para ver o que está acontecendo,
porque eu acho que, de coração – sou um cara sincero e transparente –, há uma
certa desonestidade por parte de algumas autoridades quando tentam intimidar
uma pessoa negra. Voltando ao assunto do hip-hop,
trabalhei por vários anos como “motora” de ônibus e muito vi a gurizada na rua,
fazendo seu trabalho. Eu admirava, eu dizia: “O pessoal está aí, não está
roubando, não está atrapalhando ninguém; os caras estão fazendo o trabalho
deles”. E, às vezes, alguém falava no ônibus: “Bah, esses caras!” Eu dizia: “O
que tu tens contra os caras? Tu não tens as tuas músicas que tu gostas de
ouvir?” “Tenho”. “Então, eles também têm”. E eu, particularmente, sou eclético,
eu gosto de tudo quanto é música. Eu estava falando recém para o Robert sobre o
Mano Brown, que, às vezes, eu ouvia as músicas dele na TV, e era um cara que
até nem gostava de aparecer na mídia. E eu comentava com as pessoas: “Bah, esse
cara não gosta nem de aparecer na mídia, sempre meio de canto”. E eu admirava
aquilo, ele fazia aquilo porque gostava, nosso Mano Brown, dos Racionais.
(Palmas.) Então, a gente tem que dar o valor para a gurizada que quer
trabalhar, quer fazer esse tipo de cultura em Porto Alegre.
Eu estou falando por mim e pela Bancada do PSB, e
no que depender, vocês podem contar comigo; estarei sempre à disposição, como a
nossa Casa também. Um abraço a toda a gurizada do hip-hop, de coração.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Bernardino Vendruscolo reassume a
presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, Ver. Bernardino, na presidência dos
trabalhos; Cássio, representando o Fórum Permanente do Hip-Hop, companheiros e
companheiras, homens e mulheres dessa luta toda. Eu quero dizer a vocês que,
naquele momento em que pedi uma Questão de Ordem, eu botei o boné emprestado
por um dos componentes, porque o hip-hop
não exclui, pelo contrário, ele agrega. Esse boné cabe em qualquer cabeça de
todo o revolucionário. (Palmas.) E eu tive uma honra de estar com esse boné
aqui exatamente... Eu estou falando em nome da oposição, do PT, do PSOL e do
PCdoB, agradeço às duas Bancadas que me concederam este tempo para que eu
pudesse falar em nome da oposição.
A Semana Municipal do Hip-Hop não é dádiva, é
conquista da luta e da unidade do hip-hop!
(Palmas.) E nós temos que reconhecer essa semana pelo papel do movimento hip-hop na sociedade, pelo papel da sua
arte nas suas diversidades para transformação, por isso ela é uma luta
revolucionária! Essa é a marca da nação hip-hop,
do movimento, do fórum, uma luta de homens e mulheres revolucionários, porque
contesta os valores hipócritas de uma sociedade! E é uma luta, como disse o
Cássio – prestei muita atenção, Cássio, enquanto tu falavas –, que se
transversaliza pela arte e pela cultura, com temáticas de uma sociedade, a
sociedade capitalista que nos divide! Que nos divide, porque é assim que ela se
mantém. Nos divide como brancos, como índios, como negros, como jovens, como
velhos, como homens, como mulheres! E isso o hip-hop mostra em todas as formas da sua arte! (Palmas.)
(Manifestações
nas galerias.)
A SRA. JUSSARA
CONY: Uma sociedade que despreza e, para se manter, divide a maior riqueza
que esta Nação tem, que é a sua diversidade humana, a sua diversidade cultural
e a própria biodiversidade dos nossos ancestrais: negros, índios e brancos. É o
maior respeito, e, por isso, essa semana tem que sair, porque aí vai aparecer a
diferença daqueles fazem falsos antagonismos para se manter no poder! É um
movimento revolucionário porque ele questiona um poder que tem cor, que tem
lado e que detém as riquezas deste País. São homens e mulheres que, na arte,
encontram a essência do próprio significado da vida e da luta pelas
transformações. E não qualquer uma das transformações, mas as transformações
estruturais, para que o Brasil e o mundo sejam de todos, para que os direitos
humanos, Ver.ª Fernanda – a senhora que preside a Comissão de Direitos Humanos
–, signifique evolução não apenas econômica, social, cultural, ambiental, mas a
evolução espiritual de uma humanidade que um dia vai construir uma promissora
sociedade! Eu acredito, é a sociedade socialista! Nós acreditamos! (Palmas.)
E aqui eu quero fazer o seguinte encaminhamento em
nome da oposição – Vereadores do PSOL, do PT e do PCdoB: uma reunião urgente, a
partir do Vice-Prefeito, com o Prefeito e o Vice-Prefeito, porque a Semana do
Hip-hop é um projeto do Vice-Prefeito Sebastião Melo quando Vereador desta
Casa. A Ver.ª Sofia colocou essa questão aqui e estava conversando com o
Ferronato nesse sentido. Mas nós queremos, Sr. Presidente, que a Mesa Diretora
faça esse encaminhamento junto com todos as Lideranças para fazer acontecer
essa política pública que não é dádiva! Ela tem que liberar recursos e não
libera! A liderança do movimento que está aqui, essa faixa é exatamente isto: é
um fórum permanente que representa todo o movimento. E até para questionarmos
por que o Secretário da Juventude de Porto Alegre não recebe o Movimento
Hip-Hop. Tem que receber branco, negro, de periferia, índio, todos os jovens.
Esse Fórum Permanente é o fórum legítimo do hip-hop
gaúcho.
E quero finalizar dizendo que há coisas que parecem
dádivas. Eu, hoje, ao passar pela Cidade Baixa – consegui ir por uma hora à
minha casa almoçar – eu li pichada uma frase, e encerro com ela: “Enquanto não
houver justiça para os pobres – e naturalmente o capitalismo os faz – não
haverá paz para os ricos, não haverá paz neste mundo!”.
Então, companheiros e companheiras, em nome da
oposição nesta Casa, solicitamos à Mesa Diretora – e temos certeza de que o
Ver. Bernardino encaminhará – essa reunião a partir de uma audiência com o
Melo, Vice-Prefeito, que é o autor deste projeto. Boa luta e poder popular,
mesmo, gente, porque é disso que estamos precisando!
(Não revisado pela oradora.)
(Manifestações nas galerias.)
O SR. MARIO FRAGA: Presidente;
nosso representante do hip-hop; nosso
pessoal, minha amiga Pérola; sou o Ver. Mario Fraga. Já tinha me colocado à
disposição e volto a afirmar aqui, publicamente, que estou com vocês para o que
der e vier. O meu gabinete está aberto para vocês. Boa sorte! (Palmas.)
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Presidente, eu quero deixar uma sugestão aqui para todos nós, para que
isso nunca mais aconteça, os fatos do dia de hoje, e para que possamos sair
daqui com um acúmulo, avançando. Como um marco simbólico, eu estou protocolando
um Projeto de Resolução alterando a atual Resolução da Mesa, sugerindo a
seguinte redação: o representante indicado poderá comparecer com adereços ou
vestes que identifiquem aspectos culturais ou religiosos por ele representados.
Estou protocolando, neste momento, para que nunca mais fatos de intolerância,
como o que vimos hoje, se repitam.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Algum Vereador a mais está apoiando, para ficarem
todos satisfeitos? (Pausa.) Todos... Os da Bancada do PT, tudo bem.
O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; palestrante da tarde de hoje
que usou a tribuna; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; senhores participantes,
na tarde de hoje, aqui na Câmara. Vou falar em nome do Governo, mas vou fazer
uma preliminar porque acho que devo fazer: eu também fui Presidente da Casa,
fui Presidente da Câmara, e o Presidente da Câmara segue aquilo que determina o
Regimento Interno. Às vezes, pode se equivocar. Mas o Ver. Bernardino
Vendruscolo estava certo quando disse que o Presidente preside; segue o
Regimento. E o projeto apresentado aqui pelo Ver. Alberto Kopittke ratifica o
que estamos dizendo.
Em nome do Governo, queremos dizer que há, sim,
interesse do Governo; que vai sair, sim, a Semana do Hip-hop. Ela sairá! Existe
verba já liberada no Orçamento. Agora, há pouco tempo, foi liberado um PL de R$
20 mil. Já conversamos com o Secretario Luizinho para que receba as senhoras e
os senhores numa audiência estabelecida, portanto, estamos aqui para trazer
essa notícia. Porto Alegre...
(Manifestações das galerias.)
O SR. AIRTO
FERRONATO: É o que foi pedido! O pedido foi R$ 20 mil. Depois, se precisar mais, a
gente vai ver. Agora, a Semana vai sair! Eu não tenho nem a informação de custo
do evento e nem de que visão o Governo tem, por isso não vou aqui dizer coisas
irresponsavelmente para vocês, que eu não sei se estão certas ou não. Mas a
Semana sairá em Porto Alegre. Porto Alegre quer esse evento, precisa desse
evento e estamos aqui para registrar.
Parabenizo vocês pela luta e quero dizer que,
enquanto Câmara de Vereadores, estamos aqui conscientes e presentes. Eu não sou
Presidente da Comissão de Finanças, mas temos a Comissão de Finanças e
Orçamento que está aberta a vocês, se quiserem vir fazer uma visita a nós
também, podem ter a certeza de que todos os nossos gabinetes estão à
disposição. Informo que o Secretário da Juventude está chegando aqui na Câmara.
Era isso. Um abraço a vocês e muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Ver. Bernardino, se me permite, antes da conclusão: o Ver. Engº
Comassetto solicitou, na minha avaliação, com toda legitimidade, os dois
minutos do PT, porque eu usei os cinco minutos de Liderança do Partido dos
Trabalhadores. Ou seja, gastamos a Liderança, que é uma por dia, para tratar do
tema hip-hop; então os dois minutos
de cada Bancada não foram utilizados pelo Partido. Nós solicitamos que a DL
solicitasse nos Anais, uma vez que o Ver. Nedel não lembrava disso. Queria,
antes que V. Exa. terminasse o tempo, que possibilitasse a fala.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Vou dar os dois minutos ao Partido.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Muito obrigado, Ver. Bernardino.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Obrigado, Sr. Presidente. Na verdade, em nome do nosso Partido, o
Partido dos Trabalhadores, como todos fazem, queríamos primeiro cumprimentar o
Cássio e toda juventude do hip-hop e
dizer que, para instituir a Semana, houve toda uma construção, foram vários
anos de luta, de organização, e nos anos anteriores, a polêmica do boné tomou
conta do debate como quase tomou conta hoje. Isso tem que sair de pauta! Não é
a essência da formação da cultura, da rebeldia e da juventude que se expressa
através do hip-hop.
Então venho aqui, em nome da nossa Bancada, dizer
que estamos juntos, como já fez em Liderança a Ver.ª Sofia, para que o Prefeito
receba a comunidade do hip-hop, para
que a descentralização da cultura volte a acontecer de forma permanente, não só
em uma semana, e, terceiro, que tem todo nosso apoio para ajudar a ampliação do
movimento em toda a cidade de Porto Alegre, principalmente onde ele existe, que
é na periferia. Um grande abraço! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Sr. Presidente, obrigado por abrir este espaço. Quero deixar para os
colegas uma sugestão que o Movimento me apresentou e que a Assembleia inclusive
já criou: a criação, aqui na Casa, de uma Frente Parlamentar Contra o
Extermínio da Juventude Negra no Município de Porto Alegre. Acho que este é um
tema fundamental, que nós precisamos assumir como um tema permanente aqui na
Casa para que a Cidade, o Estado e a União tenham políticas efetivas e
concretas para enfrentar esse grande problema que mata 35 mil jovens negros por
ano no nosso País! Obrigado. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. NEREU
D'AVILA: Eu havia assistido o término do pronunciamento do representante do hip-hop, tive um compromisso, mas quero
me solidarizar. Eu escutei as suas palavras, inclusive sobre a indumentária,
mas são exigências burocráticas, nada a ver com o mérito da questão. De nossa
parte, nos solidarizamos com esses movimentos e estamos inteiramente à
disposição. A Casa é do povo e parabenizo a sua presença nesta Casa hoje.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, a tarde teve alguns tumultos e eu
não pude acompanhar toda a reunião. Mas eu quero informar – e me parece que é
relevante – ao representante do Movimento Hip-Hop que a Secretaria da Cultura,
através da Descentralização, tem programada, para o período de 1º a 8 de
outubro, a Semana de Hip-Hop; inclusive há recurso específico para isso e a
programação está à disposição. O titular da Descentralização, Sr. Leonardo
Maricato de Mello, que está presente, está à disposição de todos os dirigentes
do Movimento. E a disposição do Município é de prestigiar o hip-hop, até por lei municipal, que nós
temos que cumprir. O Movimento do Hip-Hop foi, ainda pelo Ver. Cassiá,
reconhecido oficialmente aqui na Casa. E nessas condições, não outro caminho a
não ser respeitar a lei e até prestigiar o Movimento, que tem a sua
característica muito especial.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Sr. Cássio está com a palavra para as
considerações finais.
O SR. CÁSSIO
DE ALBUQUERQUE MAFFIOLETTI: Senhoras e senhores, eu quero agradecer, em nome do
Fórum Permanente do Hip-Hop, a todos os Vereadores que aqui estiveram e
manifestaram o seu apoio a esta causa, que é legítima, e, como a própria Ver.ª
Jussara falou, é uma luta histórica. Então, eu fico feliz que os representantes
da Prefeitura já tenham dado algum sinal, mas eu também quero frisar que esse
sinal é apenas 10% do que a gente precisa. A gente está peleando muito mais,
nós já temos um projeto que estamos, desde o início do ano, construindo. Já
está em R$ 120 mil, e ainda é pouco, é o mínimo que a gente quer fazer, a gente
quer pelear muito mais ainda, mas já é um avanço, acho que a gente tem que
continuar nessa luta mesmo. Então, refrisar que, neste ano, temos a 7ª edição da
Semana do Hip-hop de Porto Alegre, e o tema é o combate ao extermínio da
juventude. E todo mundo que venha se somar a essa nossa luta, que venha com
força, para que no próximo ano, a gente venha a arrecadar mais e, se for
preciso, o hip-hop estará aqui, no
ano que vem, fazendo mais uma tribuna, caso o desrespeito com o nosso Movimento
continue. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Nós que agradecemos. Estão suspensos os trabalhos
para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h55min.)
O
SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo – às 15h56min): Estão
reabertos os trabalhos.
O
SR. IDENIR CECCHIM (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Solicito abertura do painel eletrônico para
verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Idenir Cecchim. (Pausa.) (Após o
fechamento do painel eletrônico.) Onze Vereadores presentes. Não há quórum.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 15h58min.)
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